InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de BANDA ARTISTICA para acompanhar os interpretes musicais locais durante o 21 FERMOP Festival Regional dos Municipios do Oeste do Parana no dia 31 de julho de 2026.
MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra68 | Processo 6626Controle PNCP76208479000118-1-000111/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ do órgão76208479000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAssis Chateaubriand/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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