InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao de cadeiras de rodas motorizadas mediante adesao a Ata de Registro de Precos n 408 2023 tendo como orgao gerenciador a Secretaria de Estado da Saude SESA .
MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra74 | Processo 10899Controle PNCP76208479000118-1-000134/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ do órgão76208479000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAssis Chateaubriand/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;