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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao da empresa MAA PRODUCOES ARTISICAS EIRELI que detem representacao e exclusividade para realizacao de apresentacao da dupla HUMBERTO E RONALDO no dia 16 de outubro de 2026 durante as festividades da EXPO ASSIS 2026

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 390.000,00
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Dados da publicação

Compra80 | Processo 9287Controle PNCP76208479000118-1-000138/2026Processo80ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ do órgão76208479000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAssis Chateaubriand/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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