InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipais em guias de arrecadacao sem limite de valor obrigatoriamente em padrao FEBRABAN com prestacao de contas por meio magnetico dos valores arrecadados.
MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra94 | Processo 13466Controle PNCP76208479000118-1-000158/2026Processo94ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ do órgão76208479000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAssis Chateaubriand/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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- Contratação de 09 (nove) linhas (rotas) de transporte escolar para garantir o acesso dos alunos matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino do Município da Lapa – PR, de forma contínua, segura e eficiente. A prestação de serviços deverá ocorrer em regime de exclusividade, com veículos, motoristas e monitores sob responsabilidade integral da empresa contratada, pelo período de 12 (doze) meses, correspondentes a 200 (duzentos) dias letivos, conforme calendário escolMUNICIPIO DA LAPA90021 · LAPA/PR · Pregão - Eletrônico · 20/05/2026