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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS, A PEDIDO DE VÁRIAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

MUNICIPIO DE PALOTINA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 147.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra79Controle PNCP76208487000164-1-000199/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALOTINACNPJ do órgão76208487000164Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPalotina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Itens publicados (1)

Item 1 · TAXA - ECAD

R$ 147.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 147.000,00 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD · 00474973000162