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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para a assessoria e elaboracao do Plano Municipal de Educacao.

MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 21.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31 | Processo 74Controle PNCP76208495000100-1-000066/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ do órgão76208495000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalFormosa do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Formosa do Oeste/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestacao de Servicos Tecnicos Especializados em legislacao educacional para a prestacao de servicos de assessoria visando construcao da nova lei do PME Plano Municipal de Educacao em consonancia a Lei n 15388 PNE Plano Nacional de Educacao sancionada em 14 de abril de 2026 do Plano Nacional de Educacao.

R$ 21.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 21.100,00 · Homologado

Fornecedor: GAE CONSULTORIA E PROJ.EDUCACIONAIS LTDA · 03964493000178