DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)
MUNICIPIO DE SAO JOAO · Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos Urbanos
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP76995422000106-1-000119/2026Processo305ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAOCNPJ do órgão76995422000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos UrbanosLocalSão João/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 14:24Abertura11/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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