DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)
MUNICIPIO DE SAO JOAO · Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos Urbanos
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Compra10Controle PNCP76995422000106-1-000119/2026Processo305ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAOCNPJ do órgão76995422000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos UrbanosLocalSão João/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 14:24Abertura11/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para prestação de mentoria técnica em Controladoria Interna, na modalidade remota, destinada ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de São João/PR, com foco no aperfeiçoamento técnico dos servidores, atualização das legislações aplicáveis, padronização de procedimentos internos, fortalecimento dos mecanismos de controle, mitigação de riscos administrativos e apoio à estruturação das rotinas da Unidade Central de Controle Interno, conforme condições e exigências estabelecidas nos documentos da fase preparatória.MUNICIPIO DE SAO JOAO20 · São João/PR · Inexigibilidade · 30/06/2026
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