InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente processo a contratação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR para emissão de Registros de Responsabilidade Técnica - RRT, necessários aos projetos, obras e serviços técnicos desenvolvidos pelos arquitetos vinculados ao Município de Corbélia/PR.
MUNICIPIO DE CORBELIA · SMGA - DEPART.DE GOVERNO, ASSESSORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
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CompraPRI 26Controle PNCP76208826000102-1-000083/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORBELIACNPJ do órgão76208826000102Unidade compradoraSMGA - DEPART.DE GOVERNO, ASSESSORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIALocalCorbélia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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