A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de construção civil para a realização de pequenos reparos para atender famílias afetadas por desastres naturais ou antropogênicos, em conformidade com a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, em atendimento a solicitação nº 20/2025 da Secretaria de Gabinete e conforme especificações, quantidade estimada e condições estabelecidas no descritivo.
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98748905900092025
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