Contratação de empresa, para a execução de 1.890m² de Pavimentação Poliédrica, em diversas vias da Linha Bom Jesus (rua, retorno, travessa), com pedras irregulares, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra e demais equipamentos que atendem a completa execução da obra com qualidade, de acordo com documentação técnica e condições estabelecidas no Termo de Referência, ,em atendimento a Emenda Impositiva 09/2023 e solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura,

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Será aplicada como regra neste certame a lei complementar municipal nº 01/2009, com as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal nº 28/2023 que concede tratamento favorecido às Micro e Pequenas Empresas e empresários individuais sediados no município de Capitão Leônidas Marques, e, aquelas que estejam sediadas na região conhecida como “Região dos Lagos”........ Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98748903900112024