A presente licitação tem por objeto aquisição de Kits de produtos de higiene íntima, para atender crianças e adolescentes do município, devidamente referenciados pelo CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, conforme disposto na DELIBERAÇÃO Nº 078/2022 – CEDCA/PR, que trata do Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em atendimento a Secretaria de Assistência Social, Cultura e Cidadania, conforme descritos no Termo de Referência / Anexo I.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observada às especificações constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98748905901342024