Contratação de empresa especializada para a atualização do Plano de Saneamento Básico, contendo as adequações à Lei Federal nº 11.445/2007 (especialmente artigos 17 e 19) e ao Decreto Federal nº 7.217/2010 (artigos 24 a 26, dentre outros).

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes no Compras.gov.br e neste Edital, prevalecerão as últimas, ou seja, as do Termo de Referência do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98796503900132024