InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Apresentação artística da Banda Flávio Aquino Produções Artísticas no Festival da Feira do Comércio Móvel, evento promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC.
MUNICIPIO DE CASCAVEL · Secretaria Munl de Desenv. Econômico
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CompraPRI 89Controle PNCP76208867000107-1-000482/2026Processo126199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ do órgão76208867000107Unidade compradoraSecretaria Munl de Desenv. EconômicoLocalCascavel/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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