InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação musical da Banda Oxigênio para realização de show no evento Italiana Fest 2026, no Município de Cascavel.
MUNICIPIO DE CASCAVEL · Secretaria Munl de Desenv. Econômico
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CompraPRI 93Controle PNCP76208867000107-1-000504/2026Processo128846/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ do órgão76208867000107Unidade compradoraSecretaria Munl de Desenv. EconômicoLocalCascavel/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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