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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, MEDIANTE HABILITAÇÃO DE FORNECEDORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE ANDIRA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 690.928,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP76235761000194-1-000106/2026Processo356/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDIRACNPJ do órgão76235761000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAndirá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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