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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 212.470,60
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP76238435000130-1-000106/2026Processo134ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUACNPJ do órgão76238435000130Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão João do Caiuá/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:45Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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