Contratação de empresa especializada para a execução da manutenção preventiva de 500 horas da retroescavadeira Caterpillar 416 (Chassi nºCAT00416CL9P20713), assegurando seu pleno funcionamento e desempenho operacional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia