Contratação de Serviços médicos na modalidade de consultas especializadas em psiquiatria, para atendimentos a necessidades de usuários do Sistema Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR, através do Credenciamento nº 01/2026, a favor da empresa RI MED LTDA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A saúde mental tem se consolidado como uma prioridade nas políticas públicas de saúde, considerando sua relação direta com a qualidade de vida, bemestar social e capacidade produtiva da população. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais, como depressão, ansiedade e outros agravos psiquiátricos, estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se um aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental, especialmente na atenção básica, o que exige ampliação da oferta de consultas especializadas para garantir assistência adequada à população. No Município, os dados assistenciais demonstram claramente o crescimento da demanda por atendimentos psiquiátricos. No ano de 2024 foram realizados 951 atendimentos psiquiátricos, enquanto no ano de 2025 esse número aumentou para 3.197 atendimentos, evidenciando um crescimento expressivo na procura por esse tipo de cuidado especializado. Tal aumento demonstra a necessidade real de ampliação do número de consultas e do fortalecimento da rede de atenção emsaúde mental, de forma a garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e manejo adequado dos transtornos mentais. Diante desse cenário, a contratação de médico psiquiatra por meio de credenciamento torna-se medida necessária para reforçar a assistência em saúde mental no município, permitindo a ampliação do acesso ao cuidado integral, com atendimento especializado próximo ao domicílio dos pacientes. A presença do profissional contribui para o diagnóstico precoce, manejo adequado de transtornos mentais leves, moderados e graves, além de prevenir agravamentos que poderiam resultar em internações psiquiátricas ou encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade. Além disso, a atuação do médico psiquiatra auxilia na redução da sobrecarga dos serviços especializados, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais psiquiátricos, fortalecendo a resolutividade da atenção básica. O profissional também poderá contribuir com suporte técnico às equipes multiprofissionais da rede municipal de saúde, promovendo orientação clínica e qualificação do cuidado ofertado aos usuários. Importante destacar que a contratação está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e da Política Nacional de Atenção Básica, que preconizam a integração do cuidado em saúde mental na rede de atenção à saúde, priorizando ações territoriais, acesso ampliado e atendimento humanizado. Assim, o credenciamento de médico psiquiatra apresenta-se como solução adequada para ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas em saúde mental, garantindo maior agilidade na contratação do profissional e possibilitando ao município atender de forma efetiva a crescente demanda da população por cuidados psiquiátricos, conforme demonstrado pelo aumento expressivo de atendimentos registrados entre os anos de 2024 e 2025.