InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços médicos na modalidade de consultas especializadas em psiquiatria, para atendimentos a necessidades de usuários do Sistema Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR, através do Credenciamento nº 01/2026, a favor da empresa WB MED LTDA.

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Valor estimadoR$ 118.878,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP76245059000101-1-000143/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ do órgão76245059000101Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOLocalPrimeiro de Maio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A saúde mental tem se consolidado como uma prioridade nas políticas públicas de saúde, considerando sua relação direta com a qualidade de vida, bemestar social e capacidade produtiva da população. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais, como depressão, ansiedade e outros agravos psiquiátricos, estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se um aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental, especialmente na atenção básica, o que exige ampliação da oferta de consultas especializadas para garantir assistência adequada à população.