InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à ata de registro de preços ATC Nº 001-2026 - aquisição de pá carregadeira - CV Nº 471/2025/SEAB.
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP76245059000101-1-000185/2026Processo230/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ do órgão76245059000101Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOLocalPrimeiro de Maio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O Município necessita adquirir uma pá carregadeira sobre rodas para utilização nas atividades de manutenção e melhoria das estradas rurais. A aquisição encontra-se vinculada ao Convênio nº 471/2025/SEAB, cujo objeto contempla equipamentos destinados à melhoria da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais.