InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de vale-transporte urbano para serem utilizados pelos usuários da Secretaria de Assistência Social e seus programas, pelos os alunos atendidos pela ARAM – Associação Regional de Assistência ao Menor e para acompanhantes credenciados de pessoa com deficiência, atendendo à Lei Municipal nº 4.405/2019.
MUNICIPIO DE UMUARAMA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP76247378000156-1-000130/2026Processo415/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ do órgão76247378000156Unidade compradoraUnidade administrativaLocalUmuarama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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