O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de café em pó, torrado e moído, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais pelo período de 12 (doze) me-ses, mediante licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por menor preço por item, com fulcro no art. 28, inciso I, e art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com a aplicação dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006

Item 1 · AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO – 100% ARÁBICA – Café torrado e moído, 100% Arábica, de primeira qualidade, com torra média, aro-ma e sabor característicos, sem presença de impurezas, matérias estranhas ou si-nais de deterioração. O produto deverá ser acondicionado em embalagem aluminizada, hermeticamente fechada, pelo sistema de embalagem a vácuo, com peso líquido de 500 (quinhen-tos) gramas, íntegra e adequada à conser-vação do produto. Deverá atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação vigente e possuir comprovação de quali-dade do produto, mediante certificação, selo ou documento equivalente emitido por entidade ou organismo competente, admi-tindo-se documentos equivalentes, sem exigência de marca, fabricante ou certifi-cadora específica, de forma a preservar a competitividade entre os fornecedores. A embalagem deverá conter identificação do fabricante, marca, lote, data de fabrica-ção ou torra, prazo de validade, peso líqui-do e demais informações exigidas pela legislação vigente. O produto deverá pos-suir validade mínima remanescente de 85% da validade total indicada no rótulo