InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artístico para Baile Regional da Terceira Idade, em comemoração ao Dia do Idoso, a ser realizado no dia 27 de setembro de 2026 das 14h00 às 18h00, no Centro de Convivência do Idoso José Vieira Borges, no Município de Maria Helena – PR, com apresenta-ção do GRUPO CANTO TCHÊ, mediante contratação direta da empresa do artista e proprietá-rio PAULO SERGIO SANCHES, inscrita no CNPJ 25.065.090/0001-20.
MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa
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Compra20Controle PNCP76247386000100-1-000099/2026Processo106ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ do órgão76247386000100Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaria Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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