DispensaDivulgada no PNCP

Base em PVC/Policarbonato branco, smart cart (Cartão Java Jcop Com Chip J3r150 - Interface Dupla) com chip e tarja magnética para confecção de identidades funcionais compatível com a impressora Fargo HDP 5000

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 14.745,00

Dados da publicação

Compra28Controle PNCP76276849000154-1-000111/2026Processo2026/008475ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 17:27Abertura27/04/2026, 18:00Encerramento04/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme aviso de Dispensa de Licitação;