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Órgão comprador · CNPJ raiz 76276849

Licitações de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

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24 publicações recentes
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14/08/2026
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Ordem pela data de publicação. Prazos e condições podem mudar; abra sempre a fonte oficial antes de participar.

DispensaDivulgada no PNCP
Publicação14/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS DO TIPO VERTICAL PARA O NOVO IMÓVEL DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GAECO) DE JOINVILLE E ROLÔ PARA A SALA 1503 (ED. SEDE – FLORIANÓPOLIS).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 14.399,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia a fim de realizar estudo técnico para uma verificação do comportamento do corpo hídrico do Rio das Pedras, após o lançamento de efluentes, considerando uma determinada vazão do rio, níveis específicos de oxigênio dissolvido e a qualidade dos efluentes lançados, no âmbito do Inquérito Civil n. 09.2021.3749-8. Requerente: 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Curadoria: Meio Ambiente.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 17.771,34EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realizar Laudo Pericial. Análise técnica, por profissional especializado na área. A perícia visa obter subsídios técnicos para possível ação judicial sobre a obra ¿Ponte do Rio Perequê¿. Trata-se do Contrato n. 57/2023, valor inicial R$8.586.557,00, baseado em orçamento de R$9.654.999,47, sofreu aditivos com acréscimo de R$3.195.036,40 e supressão de R$3.997.898,40. Alterações indicam possíveis falhas, exigindo perícia técnica para verificar conformidade, execução e responsabilidades, no âmbito do inquérito Civil nº 062025000011580. Interessado: 3ª PJ da Comarca de Itapema, Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038189-0.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 14.860,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800. Interessado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 3.808,39EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade na Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim, bem como averiguar, por meio de análise documental, se o projeto de reforma proposto abrange e corrige todas as inadequações identificadas na vistoria do local, de modo que, após a execução da reforma, o edifício da Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim atenda às legislações e normas técnicas de acessibilidade vigentes, no âmbito do inquérito Civil nº 062018000053468. Interessado 02ª PJ da Comarca de Guaramirim, Direitos Humanos, Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046440-0

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 6.492,22EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para caracterização da vegetação e valoração de danos ambientais intercorrente no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000000650. Interessado:2ª PJ da Comarca de Capinzal, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046355-6

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 7.009,20EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar se a obra foi realizada nos termos do seu projeto, ou, caso contrário, quais as irregularidades encontradas, se as medições e os pagamentos pelo serviço foram realizados de forma correta (de acordo com a lei), com a apuração do dano ao erário e as responsabilidades dos agentes públicos e particulares que trabalharam na obra, no âmbito do O Inquérito Civil nº 062024000042069. Interessado 4ª PJ da Comarca de Gaspar. Curadoria Moralidade Administrativ Solicitação de Apoio n. 05.2025.00042594-0.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 18.924,58EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar eventuais irregularidades nos contratos e aditivos firmados entre o Município de Indaial e a empresa contratada, verificar possíveis divergências entre a obra executada e os projetos originais, e analisar as justificativas, dados e documentações que embasaram as alterações contratuais, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00001359-0. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Indaial Curoadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00022168-3

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 9.187,15EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação10/08/2026

FORNECIMENTO DE QUADROS DECORATIVOS COM MOLDURAS, DESTINADOS AOS HALLS DE ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO CASA DO BARÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE AMBIENTAÇÃO APROVADO, VISANDO À ADEQUAÇÃO ESTÉTICA E HARMONIZAÇÃO DO AMBIENTE INSTITUCIONAL.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 2.510,00EncerramentoConsulte o edital
Pregão - PresencialDivulgada no PNCP
Publicação06/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PARA SERVIÇOS ELETIVOS (INCLUINDO ADAPTAÇÕES OU REFORMAS PARA MODERNIZAÇÕES DE AMBIENTES E MELHORIA DA SEGURANÇA DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS OCUPADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO), POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA OS IMÓVEIS OCUPADOS PELO MPSC NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 1.305.465,28Encerramento23/04/2025
Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Publicação06/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPA E COZINHA (COPEIRA E GARÇOM), LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ENCARREGADO, SERVENTE, SERVENTE LIMPADOR DE VIDRO E SERVENTE DE SERVIÇO BRAÇAL), MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MONTADOR DE MÓVEIS), MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (ZELADOR E ELETRICISTA), APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL (OFFICE-BOY, TELEFONISTA E RECEPCIONISTA) E ALMOXARIFADO (AUXILIAR DE ALMOXARIFADO) A SEREM REALIZADOS EM POSTOS DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 10.317.020,56Encerramento10/11/2023
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO OFICIAL DOS APPLIANCES ORACLE ZERO DATA LOSS RECOVERY APPLIANCE SOFTWARE, DISPOSITIVO ZERO DATA LOSS RECOVERY X8M (HARDWARE) E STORAGETEK SL150 MODULAR TAPE LIBRARY (HARDWARE).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

LocalFlorianópolis/SCValor estimadoR$ 794.617,68EncerramentoConsulte o edital