InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LOCAL PARA MINISTRAR A CAPACITAÇÃO "AUTOPROTEÇÃO PARA MEMBROS - TIRO DEFENSIVO SOBREVIVÊNCIA URBANA", A SER REALIZADA NO DIA 16/10/2026, EM JOINVILLE/SC.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
Dados da publicação
CompraMP-55Controle PNCP76276849000154-1-000364/2026Processo2026/034721ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74