InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do artista Frank Paris para a composição de quatro murais distintos em paredes internas e externas do Terminal Intermodal Urbano de Maringá

MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 35.850,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP76282656000106-1-000274/2026Processo296ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública