InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do escritor Marcelo Duarte, visando participação na Festa Literária Internacional de Maringá - FLIM 2026
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra220Controle PNCP76282656000106-1-000639/2026Processo677ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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