Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica em contratualização dos serviços de saúde, destinada a apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Maringá no processo de planejamento, preparação e estruturação da contratualização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Zona Norte e Zona Sul, até a etapa que antecede a formalização contratual com os prestadores de serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos