DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada para execução de programa estruturado de capacitação empreendedora, composto por etapas de planejamento, formação, aplicação metodológica e entrega de resultados, incluindo encontro presencial integrante da Jornada de Empreendedorismo Feminino.
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP76282656000106-1-000363/2026Processo323ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos