InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da dupla André e Felipe, visando apresentação no Desperta Maringá 2026
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra231Controle PNCP76282656000106-1-000654/2026Processo705ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública