InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Referente à contratação Associação de Capoeira Centro Cultural Sucena, visando a realização de oficinas e apresentação de dança de capoeira na Semana da Capoeira
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra241Controle PNCP76282656000106-1-000688/2026Processo727ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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