InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização de Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, doravante denominada OSC selecionada após o resultado definitivo, para celebração de Acordo de Cooperação, sem transferência direta de recursos financeiros,
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
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Compra287Controle PNCP76282656000106-1-000819/2026Processo900ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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