InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados da empresa: "O CASTELO DE ROBSON MIGUEL CENTRO HISTÓRICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.", para a Três Apresentações Musicais destinadas ao município de Maringá.
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
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Compra304Controle PNCP76282656000106-1-000906/2026Processo927ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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