DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO, a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM IPM-ICMS — Índice de Participação do Município no ICMS —, compreendendo o acompanhamento, a análise e o incremento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Produção Agropecuária (SEAB/DERAL) para os exercícios de referência de 2026 e 2027.
MUNICIPIO DE PAICANDU · MUNICIPIO DE PAICANDU
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP76282664000152-1-000088/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ do órgão76282664000152Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAICANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 10:08Abertura28/08/2026, 10:35Encerramento03/09/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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