InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de cooperativa(s) e/ou associação(ões) de catadores, formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, devidamente reconhecidas pelo Poder Público por meio de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), para a prestação de serviços contínuos de coleta seletiva.
MUNICIPIO DE PAICANDU · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP76282664000152-1-000089/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ do órgão76282664000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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