DispensaDivulgada no PNCP
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À MERENDA PARA OS ALUNOS DA REDE BÁSICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE OURIZONA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA - PR
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP76282672000107-1-000023/2026Processo25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURIZONACNPJ do órgão76282672000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA - PRLocalOURIZONA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.