Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na área ambiental, compreendendo assessoria, orientação e suporte técnico ao município, incluindo apoio em processos de licenciamento ambiental, elaboração e atualização de instrumentos de gestão ambiental e acompanhamento técnico das demandas e rotinas da área ambiental.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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