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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de kits de materiais de apoio didático e pedagógico nas áreas de Língua Portuguesa (competência leitora), Matemática (competência matemática) para atendimento aos alunos e corpo pedagógico do Ensino Fundamental anos iniciais (2º, 3° e 4° ano) que proporcione o desenvolvimento das habilidades e competências avaliadas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e ofereça mecanismos digitais de gestão e acompanhamento dos resultados avaliativos, plataforma digital de aprendizagem online e assessoria pedagógica. Sendo assim, a Coleção Um giro pela aprendizagem, Kit com Língua Portuguesa, Matemática (2º ano, 3° ano e 4° ano), com quantidades para fornecimento para o ano letivo de 2026, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva

Valor estimadoR$ 499.680,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP76282680000145-1-000101/2026Processo1893ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIALVACNPJ do órgão76282680000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarialvaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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