DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação, amparada na Alínea A, do Inciso IV, do Artigo n° 75, da Lei n° 14.133/2021, com a finalidade em atender à demanda por manutenção de garantia de fábrica em veículo Placas UBC3F81 (Revisão 10.000KM), veículo este lotado junto a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos desta municipalidade de Marialva - PR.
MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva
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Compra22Controle PNCP76282680000145-1-000229/2026Processo4938ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIALVACNPJ do órgão76282680000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarialvaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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