DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão periódica de equipamentos enquanto condição para manutenção de garantia do fabricante
MUNICIPIO DE MANDAGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR
Dados da publicação
CompraDL 37Controle PNCP76285329000108-1-000190/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANDAGUACUCNPJ do órgão76285329000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PRLocalMandaguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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