InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA APRESENTAÇÕES DOS ESPETÁCULOS TEATRAL “COMER BEM” E “VIVA A VIDA – SAÚDE MENTAL” DA CAMPANHA CIRCO TEATRO SEM LONA, COM ENFOQUE EDUCATIVO E LÚDICO, DESTINADOS A ESTUDANTES, E COMUNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Unidade administrativa
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Compra54Controle PNCP76285345000109-1-000196/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE MANDAGUARICNPJ do órgão76285345000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMandaguari/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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