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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos das Leis n°11.947/2009 e n°14.660/2023 e da Resolução FNDE/CD n°06/2020, visando atender as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Sebastião da Amoreira/PR no ano letivo de 2025.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira

Valor estimadoR$ 159.772,79
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP76290659000191-1-000184/2025Processo130ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRACNPJ do órgão76290659000191Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Sebastião da AmoreiraLocalSão Sebastião da Amoreira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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