DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de levantamento topográfico georreferenciado e demarcação física de lotes, incluindo: georreferenciamento planialtimétrico da área total, individualização e elaboração de memoriais descritivos dos lotes, marcação física in loco com piquetes identificados, e a entrega de toda a documentação técnica necessária para regularização e aprovação junto aos órgãos competentes.
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA · PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR
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Compra90051Controle PNCP76290683000120-1-000087/2025Processo131ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRACNPJ do órgão76290683000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PRLocalSÃO JERÔNIMO DA SERRA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2025, 09:12Abertura01/07/2025, 09:12Encerramento08/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a presente contratação para a realização da demarcação física in loco de cada lote com piquetes ou esta
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, auditoria e suporte técnico em Recursos Humanos, folha de pagamento e eSocial, visando à análise e regularização das informações do Município de Alto Piquiri/PR no âmbito do Programa Receita Social – Autorregularização. Os serviços compreenderão o levantamento e organização dos dados, análise das rubricas e respectivas parametrizações, conferência da folha de pagamento e dos eventos transmitidos ao eSocial, especialmente S-1200 e S-1210, verificação das incidências de INSS, FGTS e IRRF, identificação e classificação de inconsistências e divergências, elaboração de diagnóstico técnico, orientação e acompanhamento das medidas corretivas, suporte ao reprocessamento e à retificação dos eventos necessários e elaboração de relatório técnico final, abrangendo as competências de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, ou outros períodos que se mostrarem tecnicamente necessários à efetiva regularização, em conformidade com o Plano de Ação apresentado à Receita Federal.MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI34 · Alto Piquiri/PR · Dispensa · 29/09/2026
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