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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, visando à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI, mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para elaboração de Diagnóstico Socioambiental de cursos d’água em Área Urbana Consolidada do Município de Bituruna/PR, com levantamento, caracterização e georreferenciamento de nascentes urbanas, reestruturação da base cartográfica do Zoneamento Urbano Municipal e elaboração dos produtos técnicos necessários à definição de nova faixa marginal de APP, bem como para execução de serviços técnicos ambientais destinados à instrução e ao acompanhamento da supressão vegetal em área pública municipal localizada no Bairro São José, conforme necessidade demonstrada no ETP final assinado, nas especificações técnicas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nas propostas e orçamentos recebidos, na documentação de habilitação e notória especialização.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 407.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP81648859000103-1-000904/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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  1. Aquisição de bonés personalizados com o mascote do Projeto “Viagem da Leitura”, destinados à distribuição como brindes/premiação aos alunos participantes do programa, como forma de incentivo ao hábito da leitura, valorização da participação e reconhecimento pelo desempenho educacional. Conforme Meta 34 da LDO, centro de custo nº 246.30420 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  2. Aquisição de barras de ferro destinadas à execução de serviços de reforma, manutenção e adequação das escolas da Rede Municipal de Ensino, visando atender às necessidades de melhorias na infraestrutura das unidades escolares e garantir condições adequadas de segurança, conservação e funcionamento dos espaços. Conforme meta 16 da LDO.30419 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  3. Referente a aquisição de cabo extensor de limpeza, o qual auxiliara na limpeza dos vidros externos do Paço Municipal. Conforme meta 01 da LDO.30414 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  4. Aquisição de materiais para encadernação, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Conforme meta 15 da LDO e centro de custo nº 134.30407 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  5. Justifica-se a aquisição, em caráter emergencial, de haste, kit de reparos e componentes mecanicos para manutenção do cilindro hidraulico da caçamba frontal da RETROESCAVADEIRA JOHN DEERE 310 L FROTA 270, em razão da quebra da haste do cilindro, identificado durante inspeção e manutenção do veículo. A substituição é necessária para restabelecer as condições adequadas de funcionamento e segurança do sistema, evitando riscos de danos aos demais componentes e garantindo a segurança dos operadores e usuários, bem como a continuidade dos serviços realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Transporte. Ressalta-se ainda que a máquina é de fundamental importância para a execução dos serviços de manutenção e conservação das estradas rurais do município, especialmente neste período de elevado volume de chuvas e previsões alarmantes, quando as condições das vias se tornam mais críticas podendo até haver impedimentos de trafego que demandam intervenções constantes e imediatas. Considerando a necessidade de manter o veículo em condições adequadas de uso e evitar sua permanência parada, justifica-se a realização da aquisição em regime emergencial, visando à rápida substituição da peça e ao imediato retorno do veículo às suas atividades, garantindo a manutenção das estradas rurais e a segurança e trafegabilidade dos usuários. Justifica-se a aquisição emergencial considerando a necessidade de manter a frota municipal em condições seguras de trafegabilidade e consequentemente manter a conservação das mesmas. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1164/2026.30406 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  6. Referente a aquisição de pistolas de ar a serem destinadas para o posto de lavagem anexo à Secretaria de Infraestrutura e Transportes, localizada no Parque de Máquinas ''Almerindo da Silveira'', devido às pistolas antigas que eram utilizadas, com o passar do tempo terem parado de funcionar corretamente. Ela serve para limpar detritos, poeira, limalhas de metal e outros contaminantes, secar peças após processos de lavagem ou lubrificação, aspergir água com os produtos que estão sendo utilizados para a lavagem dos carros da Frota Municipal, entre outras funções importantes para o bom desempenho dos trabalhos do posto. Vale ressaltar que duas pistolas serão adquiridas para uso imediato, e as outras duas ficarão armazenadas em estoque no almoxarifado, devido a ser um material que deixa de funcionar corretamente com o tempo, tendo que ser trocado periodicamente. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 161/2026, conforme meta n°122 da LDO.30405 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  7. REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UMA PESSOA JURIDICA DE (01) PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES, OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIOMENTE, DURANTE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2026. CONFORME META 01 DA LDO30403 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  8. Referente a aquisição de uma pistola de pintura é necessária para atender às atividades realizadas pela equipe de solda, proporcionando maior agilidade, padronização e qualidade no acabamento das peças e estruturas produzidas. Conforme meta 131 da LDO. Centro De Custos 700/2026.30398 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  9. Adquirir os materiais necessários para garantir o abastecimento e a disponibilidade de água, proporcionando condições adequadas para o funcionamento e desenvolvimento das atividades da Escola Municipal São Miguel. A aquisição é necessária para garantir o adequado funcionamento do sistema de abastecimento de água da Escola Municipal São Miguel, contribuindo para a manutenção da infraestrutura e o atendimento das necessidades diárias da unidade escolar. Conforme meta 16 da LDO e centro de custo nº 237.30390 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
  10. Referente a contratação de prestação de serviços de roçada, poda, manutenção de trilhas e limpeza nas Unidades de Conservação Municipais de Bituruna, para os meses de setembro e outubro de 2026, é necessária para garantir a conservação ambiental, a segurança dos visitantes e o cumprimento dos Planos de Manejo, em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 e os critérios do ICMS Ecológico.Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal, conforme ata anexa. Centro de custo nº 920/2026, conforme meta nº 198 da LDO.30382 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
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CNAE relacionado 8299-7/05Serviços de levantamento de fundos sob contrato

  1. Contratação de empresa especializada em móveis sob medida para a confecção, fornecimento, montagem e instalação completa do mobiliário planejado destinado à Biblioteca da Escola Municipal Antônio Greselle, compreendendo estantes para livros, estante alta, estante de canto, balcões com nichos e quadros decorativos, executados em MDF com espessuras, dimensões, divisões internas, nichos, fundos, molduras, cores e acabamentos conforme o projeto executivo e o memorial descritivo. A execução deverá incluir levantamento e conferência das medidas no local, fabricação, transporte, montagem, fixação, ferragens, acessórios, acabamentos e todos os materiais e serviços necessários à entrega dos móveis completamente instalados e em perfeitas condições de uso. Os padrões de cores e acabamento deverão seguir a composição visual indicada no projeto, admitindo-se materiais de qualidade equivalente ou superior, sem indicação exclusiva de marca, mediante aprovação prévia da Secretaria solicitante. O leiaute e os detalhes construtivos dos móveis encontram-se representados nas páginas 1 a 3 do projeto executivo. Conforme meta 16 da LDO e centro de custo nº 200.MUNICIPIO DE BITURUNA30337 · Bituruna/PR · Dispensa · 22/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para elaboração e aprovação, junto à COPEL, do projeto elétrico de entrada de energia da Escola Municipal São Miguel, contemplando entrada única com distribuição para duas medições independentes, destinadas à edificação escolar existente e à nova edificação em construção. O serviço deverá incluir levantamento técnico e das cargas, cálculo de demanda, dimensionamento da entrada de energia, padrão de medição, dispositivos de proteção, condutores, eletrodutos, aterramento, quadros e demais componentes necessários, bem como elaboração de plantas, diagramas unifilares, detalhes construtivos, memorial descritivo e de cálculo, lista de materiais, arquivos editáveis, emissão de ART, protocolo, acompanhamento e atendimento às solicitações da concessionária até a aprovação final do projeto. Conforme meta 16 da LDO e centro de custo nº 193.MUNICIPIO DE BITURUNA29998 · Bituruna/PR · Dispensa · 17/08/2026
  3. Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos do Município de São José dos Pinhais, abrangendo integralmente o território municipal, mediante realização de estudos técnicos, levantamentos de campo, diagnósticos, modelagens, oficinas participativas, banco de dados georreferenciado e elaboração do documento final.MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS205 · São José dos Pinhais/PR · Dispensa · 29/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, auditoria e suporte técnico em Recursos Humanos, folha de pagamento e eSocial, visando à análise e regularização das informações do Município de Alto Piquiri/PR no âmbito do Programa Receita Social – Autorregularização. Os serviços compreenderão o levantamento e organização dos dados, análise das rubricas e respectivas parametrizações, conferência da folha de pagamento e dos eventos transmitidos ao eSocial, especialmente S-1200 e S-1210, verificação das incidências de INSS, FGTS e IRRF, identificação e classificação de inconsistências e divergências, elaboração de diagnóstico técnico, orientação e acompanhamento das medidas corretivas, suporte ao reprocessamento e à retificação dos eventos necessários e elaboração de relatório técnico final, abrangendo as competências de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, ou outros períodos que se mostrarem tecnicamente necessários à efetiva regularização, em conformidade com o Plano de Ação apresentado à Receita Federal.MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI34 · Alto Piquiri/PR · Dispensa · 29/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para realização de inspeção técnica, investigação e avaliação das condições estruturais da Escola Municipal João Gualberto da Silva – EIEF – 12 Salas de Aula e Ginásio de Esportes – Projeto FNDE, incluindo a realização dos ensaios, medições, levantamentos e demais procedimentos técnicos necessários, bem como a elaboração de Laudo Técnico de Engenharia completo, aprofundado e conclusivo, destinado a subsidiar a Administração Municipal quanto às condições de segurança, estabilidade e integridade da estrutura, às medidas de recuperação, reforço ou eventual demolição e à análise técnica do pedido de aditivo contratual apresentado pela empresa executora da obra, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE GUARATUBA33 · Guaratuba/PR · Dispensa · 28/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria, com equipe multidisciplinar, abrangendo as áreas administrativa, financeira, contábil, assistencial, patrimonial, de pessoal e de contratos do Instituto Municipal de Saúde de Palmeira – IMASP, relativamente aos últimos cinco anos anteriores à data de referência definida pela Administração, compreendendo planejamento, levantamento de informações, análise documental, verificações de conformidade, avaliação de controles internos, identificação de riscos e elaboração de relatório técnico final, contendo achados, evidências, conclusões e recomendações.MUNICIPIO DE PALMEIRA87 · Palmeira/PR · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  7. Diagnóstico situacional, planos de regularização e de sustentabilidade e acompanhamento técnico mensal da implementação - execução global do objeto, medida por relatório mensal de atividades - Análise de produção e faturamento (CNES, SIH, SIA, SISAB); regularidade cadastral, sanitária e de contratualização, adequação dos recursos humanos assistenciais; mapeamento de fluxo do paciente e processos entre níveis de atenção; levantamento de oferta e demanda de apoio diagnostico; análise do financiamento (APS e MAC); Plano de Regularização, Habilitação e recuperação de receitas; implantação de painel de indicadores de gestão; e capacitação das equipes.MUNICIPIO DE IBAITI38 · Ibaiti/PR · Dispensa · 22/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL 4.709/2026, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL DIESEL S-10 DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PR, MEDIANTE APLICAÇÃO DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÉDIO APURADO NO LEVANTAMENTO DE PREÇOS REALZIADO ENTRE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DENTRO DA SEDE DO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PRMUNICIPIO DE TERRA ROXAPRD 5 · Terra Roxa/PR · Dispensa · 22/09/2026
  9. Registro de Preço para contratação de empresas especializadas em SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO, ENSAIO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO - SPT E ENSAIO DE PERCOLAÇÃO DE SOLO, conforme solicitação da secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano do município de Goioerê-PR.MUNICIPIO DE GOIOEREPE 44 · Goioerê/PR · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  10. AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DO COMBUSTÍVEL DIESEL S-10 DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PR, MEDIANTE APLICAÇÃO DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO APURADO NO LEVANTAMENTO DE PREÇOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PRMUNICIPIO DE TERRA ROXAPCE 94 · Terra Roxa/PR · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “levantamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.