CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOCHILAS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, PARANÁ, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, CNPJ 76.290.683/0001-20.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

3.1 A presente justifica visa demonstrar a necessidade e os benefícios da contratação de uma empresa especializada no fornecimento de mochilas para professores e servidores públicos. O objetivo é fornecer aos profissionais equipamentos adequados que atendam às suas necessidades diárias, promovendo conforto, segurança e eficiência no desempenho de suas funções. 3.2 Opta-se pela realização de dispensa, com fulcro no § 7º, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, por se tratar de aquisição de uma pequena quantidade de mochilas, tendo em vista a inexistência de processo licitatório gerenciado por esta Prefeitura. 3.3 Cabe observar que a empresa contratada deve ser especializada para fornecimento desse material.