DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES E FLORES, DESTINADAS AO PLANTIO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
MUNICIPIO DE ASSAI · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI
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CompraDL 77Controle PNCP76290709000130-1-000141/2026Processo142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSAICNPJ do órgão76290709000130Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAILocalAssaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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