Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando a reformulação das Leis n° 1344, de 28 de agosto de 1991 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Cianorte) e n° 1267, de 11 de setembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte), implantação de instrumento de avaliação de desempenho para avanço na carreira dos servidores, elaboração de minutas de projetos de lei e acompanhamento até a implantação definitiva, incluindo a orientação das regulamentações após a aprovação das respectivas Leis.
MUNICIPIO DE CIANORTE · Unidade administrativa
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Compra5Controle PNCP76309806000128-1-000087/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE CIANORTECNPJ do órgão76309806000128Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCianorte/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação25/03/2026, 11:28Abertura25/03/2026, 17:00Encerramento22/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, auditoria e suporte técnico em Recursos Humanos, folha de pagamento e eSocial, visando à análise e regularização das informações do Município de Alto Piquiri/PR no âmbito do Programa Receita Social – Autorregularização. Os serviços compreenderão o levantamento e organização dos dados, análise das rubricas e respectivas parametrizações, conferência da folha de pagamento e dos eventos transmitidos ao eSocial, especialmente S-1200 e S-1210, verificação das incidências de INSS, FGTS e IRRF, identificação e classificação de inconsistências e divergências, elaboração de diagnóstico técnico, orientação e acompanhamento das medidas corretivas, suporte ao reprocessamento e à retificação dos eventos necessários e elaboração de relatório técnico final, abrangendo as competências de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, ou outros períodos que se mostrarem tecnicamente necessários à efetiva regularização, em conformidade com o Plano de Ação apresentado à Receita Federal.MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI34 · Alto Piquiri/PR · Dispensa · 29/09/2026
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