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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Valor estimadoR$ 83.908,20
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Dados da publicação

CompraDL 102Controle PNCP76331941000170-1-000233/2026Processo209/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão76331941000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cornélio ProcópioLocalCornélio Procópio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  3. Informamos que será realizada, no período de 15 a 18 de junho de 2026, a XIII Semana Acadêmica da Matemática (XIII SEMAT), evento promovido pelo Departamento Acadêmico de Matemática (DAMAT) da UTFPR – Campus Cornélio Procópio. O evento contará com palestras, minicursos e apresentações de trabalhos, reunindo estudantes, professores e participantes da comunidade externa. Para cada dia de programação, estima-se a participação de aproximadamente 100 pessoas. Diante disso, solicitamos apoio para disponibilização de coffee break, considerando a seguinte previsão diária de consumo (3 dias) Salgados: (15 a 25 gramas por unidade) 400 unidades de salgados assados (esfirras, tortinhas, empadinhas e similares) [4 por pessoa] 300 unidades de salgados fritos (coxinhas, quibes, bolinhas de queijo e similares) [3 por pessoa] 100 unidades de pão de queijo [1 por pessoa] Doces: 200 unidades de doces variados (brigadeiros, beijinhos, carolinas, mini churros e similares) [2 por pessoa] 6 kg de bolo com recheio [60g por pessoa] Bebidas: 30 litros de refrigerante [300 mL por pessoa] 10 litros de suco [100 mL por pessoa] 7 litros de café [70 mL por pessoa] Outros itens: 200 guardanapos [2 por pessoa] 200 copos descartáveis de 200 mL [2 por pessoa] açúcar e adoçante para acompanhamento As datas e horários de entrega deverão ser combinados com o requisitante, via email [email protected]UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA293 · Cornélio Procópio/PR · Inexigibilidade · 16/06/2026
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