Item 1 · CAPACITAÇÃO PRESENCIAL SISTÊMICA: Poder e dever do município legislar sobre normas especiais; Revisão e atualização da regulamentação municipal; Designação, atribuições e responsabilidades dos agentes públicos envolvidos na instrução do processo; Etapa preparatória (etp, tr, pca, pesquisa de mercado, edital); Licitações eletrônicas; Contratações diretas; Impugnações e recursos administrativos; Procedimentos auxiliares (foco no credenciamento e srp); Contratos administrativos; Fiscalização e gestão de contratos; Ordem cronológica de pagamento; Infrações e sanções; Procuradoria jurídica e controle interno; Ia aplicada na instrução dos processos.
R$ 32.000,00Quantidade: 1 · Unidade: ano ( 12 meses) · Unitário: R$ 32.000,00 · Em andamento